As últimas eleições Municipais, especialmente na
Grande Vitória, foram marcadas por resultados favoráveis a candidatos que
apresentaram aos cidadãos discursos direcionados ao ensejo de “mudanças”,
resultando, hoje em um canário político no Estado composto por novos atores e
novas alianças.
Mediante as primeiras declarações públicas e decisões
toadas pelos novos gestores Municipais, especialmente no que se refere às
escolhas de suas equipes de Governo, um grupo de cidadãos, profissionais,
conselhos e entidades de classes profissionais, professores universitários,
conselho e entidade de defesa dos Direitos Humanos e estudantes de nível
superior, todos diretamente envolvidos e interessados no desenvolvimento das
políticas publicadas no Estado do Espírito Santos, tais como Assistência
Social, Saúde, Cidadania, Educação, Segurança Pública, Direitos Humanos,
Cultura, entre outras, vem a público manifestar e afirmar seu descontentamento,
repúdio e profunda preocupação com o que pode representar um lastimável
RETROCESSO HISTÓRICO na afirmação e defesa dos direitos humanos fundamentais e
na construção e implementação de políticas públicas sociais efetivamente
voltadas para o melhor interesse da população, pautada primordialmente em princípios
éticos e democráticos.
Entendendo o fundamento papel histórico e social
exercido pela população na produção de mudanças sociais, seja organizada coletivamente
em instituições, entidades e movimentos, sela afirmando e exigido
cotidianamente seus direitos como cidadãos, exigimos que as administrações
públicas municipais pautem a produção de suas políticas públicas pela participação
democrática, por ações verdadeiramente inclusivas e pelos respeitos aos
Direitos Humanos e à garantia de dignidade para todas as pessoas,
Assim sendo:
. Não somente esperamos, como exigimos que os
processos de implementação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência
Social e do Sistema Único de Saúde, políticas públicas reconhecidas e
integradas nacionalmente, seja garantidos e continuados, privilegiando os
espaços de participação e controle democrático cidadãos;
. Afirmação e premente necessidade de que às
políticas sociais, diretamente voltadas para a garantia de serviços
fundamentais à população, tis como a Assistência Social, a Saúde, a Educação,
entre outras, sejam garantidos recursos orçamentários suficientes, não somente
para a manutenção dos serviços já existentes, como também para a ampliação de
novas ofertas para a população;
. Repudiamos o loteamento das secretarias municipais
e seus respectivos cargos de gestão com pessoas em qualquer histórico de
compromisso e envolvimento efetivo com a construção das políticas sociais, bem
como sem os devidos conhecimentos técnicos e profissionais que o exercício
competente das pastas, exige;
. Repudiamos, também um processo demarcado e
crescente de militarização e judiciaslização das políticas sociais,
privilegiando uma visão unilateral e hegemônica das intervenções públicas, em
especial no campo da Assistência Social, da Saúde, dos Direitos Humanos e da
Segurança Pública, voltada quase exclusivamente para as ações repressivas e
criminalizantes;
. Manifestamos nossa radical discordância da adoção
irrestrita e exaltada de medidas que visam, em sua essência, culpabilizar e
criminalizar uma parcela menos favorecida de nossa sociedade, qual seja, a
população pobre, medidas estas de eficácia questionável técnica e eticamente,
tais como a internação compulsória para usuários de substância psicoativos,
desconsiderando o trabalho inter-displinar e Inter setorial, de caráter
preventivo, voltados para a atenção e cuidados integrais aos sujeitos, que já
vem sendo realizado pelos diversos serviços e ações nas políticas sociais
municipais.
Por oportuno, afirmamos ainda a intenção deste coletivo
de ampliar seus canais de debate com toda a sociedade, pautando além das
questões acima citadas, outras igualmente importantes, ligadas diretamente à
perspectivas da defesa intransigente dos direitos humanos e à afirmação de princípios
éticos na construção das políticas, não somente na Grande Vitória, como em todo
o Estado do Espírito Santos, tais como:
O inequívoco posicionamento contrário à redução da
maioridade penal; o rompimento com as recorrentes práticas de violação de
Direitos Humanos no Sistema Prisional;
O fim do doloroso e vergonhoso extermínio de
juventude negra; a eliminação de todo tipo de violência, especialmente aquelas
cometidas contra a mulher, crianças e adolescente e pessoas idosas; a garantia
de mobilidade. E acessibilidade;
O acesso à informação;
O direito de ação e expressão a todas as pessoas que
convivem em nossas cidades, inclusive por meio do fortalecimento dos conselhos
de controle social. Acreditamos que com esse movimento, possamos abrir um canal
de diálogo com os gestores das áreas supracitadas de forma transparente,
pública e democrática.
MOVIMENTO CIDADÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
Veja também outras matérias relacionadas:
1.
10 de Dezembro – Dia da
Declaração Universal dos Direitos Humanos,
2.
II Seminário Estadual
de Educação de Direitos Humanos,
3.
Cáritas de Passo Fundo recebe
prêmio de Direitos Humanos,
4.
Portal facilitará
acesso a recomendações internacionais de Direitos Humanos,
5.
Movimento Nacional de
Direitos Humanos – nota pública à sociedade brasileira
10 de Dezembro - Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos
básicos que foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de
1948. Passara-se 67 anos, aluta pelos Direitos Humanos, ainda continua. A Rede
Social de Justiça e Direitos Humanos lançou no último dia 5ª a 13ª edição do
relatório "Direitos Humanos no Brasil". O livro é organizado e
publicado anualmente pela Rede Social, que apresente um amplo panorama dos
direitos humanos no país e conta com a contribuição de mais de 30 organizações
sociais. Política Agrária, Segurança Pública, Direitos ao Trabalho, à Educação
e habitação, Direitos dos Povos Indígenas e Quilombola, questão de gênero e
direitos à memória, estão entre os temas tratados pelos autores.
II Seminário Estadual de Educação de Direitos Humanos
Todo dia 10 de
Dezembro, comemoram-se, dia dos Direitos Humanos, a Cáritas Regional do Paraná
que participou do II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, na
Universidade Federal do Paraná (UFPR), cujo objetivo era o de expandir os
conhecimentos na área. A educação e a cultura em Direitos Humanos visam à
formação de nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do
respeito às diversidades e da tolerância.
(Como processo
sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos,
seu objetivo é combater o preconceito, a discriminação e a violência,
promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade).
A
educação em Direitos Humanos, como canal estratégicos capaz de produzir uma
sociedade igualitária, extrapola o direito à educação permanente e de qualidade.
Trata-se de mecanismo que articula, entre outros elementos:
a) A apreensão de conhecimentos
historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os
contextos internacional, regional e local;
b) A afirmação de valores, atitudes e práticas
sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da
sociedade;
c) A formação de consciência cidadã capaz
de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;
d) O desenvolvimento de processos
metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagem e
materiais didáticos contextualizados;
e)
O fortalecimento de políticas que regem ações e instrumentos em favor da
promoção, da proteção e da defesa dos Direitos Humanos, bem como da reparação
das violações. A humanidade vive em permanente processo de reflexão e
aprendizado. Esse processo ocorre em todas as dimensões da vida, pois as
aquisições de conhecimentos não acontecem somente nas escolas e instituições de
ensino superior, mas nas moradias e locais de trabalho, nas cidades e no campo,
nas famílias, nos movimentos não governamentais e em todas as áreas da
convivência humana.
Coordenação:
Ana Margarida de Leão Taborda -
Pró-reitora de Promoção Humana da Universidade Tuiuti do Paraná. -José Antonio
Peres Gediel - Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade
Federal do Paraná/UFPR,
- Vera Karama de Chueiri - Professora
adjunta de Direito Constitucional do Departamento de Direitos Público da
Faculdade de Direito da UFPR. Tema II:
"Educação Não - Forma e Direitos Humanos",
- Jandicleide Evangelista Lopes -
Coordenadora Pedagógica do Programa Escolar que protege/UFPR, Doutorada em
Educação pela UFPR.
Coordenadora:
"Marcos
Bittencourt Fowler - Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do
Ministério Público do Estado do Paraná. Tema:
Reconhecimento a Educação não formal da defesa e promoção dos Direitos Humanos:
autonomia, emancipação e consciência crítica".
Debatedores:
- Hilma de Lourdes Santos - Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela
Moradia (MNLM), - Márcio Martins - Coordenador do Dom da Terra e da
Parada da Diversidade LGBT no Paraná, - Tânia Aparecida Lopes - Representante
do Instituto de Pesquisa Afrodescendente (IPAD), - Flávio Arns - Senador e
Vice-Governador eleito do Estado do Paraná.
Oficinas Simultâneas:
1. "Movimento HipHip: Cultura e
Educação em Direitos Humanos", Assessoria:
Instituto de defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA),
2. "Infância e juventude:
Construindo Cidadania". Assessoria:
Chácara Meninos de 4 Pinheiros,
3. "Educação para adversidade LGBT, Assessoria: Associação
Paranaense de Parada da adversidade - APPAD",
4.
"Construindo os saberes na Economia Solidária". Assessoria: Centro de formação
Urbano Rural Irmão Araújo - CEFURIA, Mário dos Santos - Secretaria Executiva
Regional Cáritas Paraná. Cáritas de Passo Fundo recebe prêmios de Direitos Humanos. A Cáritas
Diocesana de Passo Fundo (RS) recebeu dia 12/04 o Prêmio Fundo de Direitos
Humanos. O prêmio homenageia instituições e pessoas, que pelo compromisso,
dedicação e testemunho, destacam-se na luta pela dignidade e pelo respeito ao
ser humano através da promoção de seus direitos.
A Cáritas Diocesana de Passo Fundo agradeceu o reconhecimento e
atribuiu o Prêmio aos mais de 300 voluntários e que, juntamente com a Equipe
Executiva e sua Direção, fazem o trabalho que garantir que violações de
Direitos Humanos não aconteçam. Segundo os próprios critérios da comissão
julgadora, a Cáritas é uma das organizações sociais que atua na luta pelos direitos
humanos em Passo Fundo e que tem notoriedade pública, credibilidade política e
social junto a rede e articulações de direitos humanos Portal facilitará acesso
a recomendações internacionais de direitos humanos.
A partir do mês de Junho, defensores e defensoras de direitos
humanos, estudiosos (as), instituto de pesquisa, organizações sociais e autoridades
públicas terão uma ferramenta a mais para pesquisas e trabalhos sobre o
assunto. Será o Portal de Monitoramento em Direitos Humanos Internacionais
(DHI). A iniciativa é do Programa de DHI do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
De acordo com o senhor Luiz Emmanuel Cunha, assessor jurídico do
Gajop e responsável pelo Portal, a expectativa é que o Site seja lançado
oficialmente no dia 28 deste mês. Enquanto isso, o Portal continua a receber
contribuições e sugestões de entidades e pessoas que têm afinidade com o
assunto. “Estamos em fase d difusão e aprimoramento de material”, revela.
A ideia é disponibilizar matérias – como relatórios, textos,
declarações e documentos – e, assim facilitar o acesso a informações a respeito
dos direitos humanos. “O objetivo do Portal é servir de fonte de pesquisa e de
uso de operadores de direitos humanos, de direito civil, de estudantes e de
órgãos públicos”, afirma. Segundo o senhor Cunha, a equipe do Portal está na
primeira fase, que é a sistematização das recomendações da Organização das
Nações Unidas (ONU).
Essa sistematização, conforme explica o assessor jurídico,
consiste em reunir, traduzir para o português e centralizar no Portal as
recomendações em relação aos direitos humanos apresentadas pela ONU ao Brasil. Das
467 recomendações destinadas ao país entre 1996 e Janeiro deste ano, o Portal
já conseguiu analisar 79. Não é por acaso a equipe do Gajop resolveu realizar
esse trabalho de sistematização e monitoramento das recomendações
Internacionais em Direitos Humanos. Na opinião do senhor Cunha, os direitos
humanos no Brasil, de um modo geral, ainda estão carentes de implementação.
Para ele, muitos tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil,
por exemplo, ainda não foram colocados em práticas. “O Governo Brasileiro
precisa agir. O Governo ainda não colocou em uso muitas recomendações”,
considera. Além disso, o assessor jurídico observa que vários documentos
elaborados pela ONU e destinados ao Brasil não são traduzidos para o português,
o que dificulta o acesso às informações neles contidos.
Pela não violência Já! –
Entidades Participantes
Movimentos Nacionais de Direitos Humanos (MNDH),
Arquidiocese de São Paulo, Assembleia popular de Osasco, Cáritas –
Arquidiocesana de São Paulo, CDH-Baixada Santista – Irmã Mª Dolores, CDHS
Sapopemba, CEDECA Interlagos, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos,
Pastoral Afro Brasileiro, Educação para adversidade LGBT, CMP Central de
Movimentos Populares, Comissão contra o genocídio, Comissão de Direitos Humanos
CMJH GSJP/SP, Comitê contra o genocídio da juventude negra, Comissão Justiça e
Paz de São Paulo/SP, Comitê Popular da Copa, IATEDES/AP região de Osasco,
Instituto Padre Batista, LEAP-UF – Sacar, LEV/USP, Pastoral da moradia, Pastoral
do menor, Rede de Educação cidadã, Rede de Solidariedade, SEFRAS, Tribunal Popular,
União dos Movimentos de moradia, Centro Santos dias de Direitos Humanos,
Instituto Popular de Educação de Direitos Humanos – IPEDH, Núcleo de trabalhos
Comunitários da PUC-SP e Pastoral de Rua.