Políticas Sociais dos Direitos Humanos (PSDH)

 

As últimas eleições Municipais, especialmente na Grande Vitória, foram marcadas por resultados favoráveis a candidatos que apresentaram aos cidadãos discursos direcionados ao ensejo de “mudanças”, resultando, hoje em um canário político no Estado composto por novos atores e novas alianças.

Mediante as primeiras declarações públicas e decisões toadas pelos novos gestores Municipais, especialmente no que se refere às escolhas de suas equipes de Governo, um grupo de cidadãos, profissionais, conselhos e entidades de classes profissionais, professores universitários, conselho e entidade de defesa dos Direitos Humanos e estudantes de nível superior, todos diretamente envolvidos e interessados no desenvolvimento das políticas publicadas no Estado do Espírito Santos, tais como Assistência Social, Saúde, Cidadania, Educação, Segurança Pública, Direitos Humanos, Cultura, entre outras, vem a público manifestar e afirmar seu descontentamento, repúdio e profunda preocupação com o que pode representar um lastimável RETROCESSO HISTÓRICO na afirmação e defesa dos direitos humanos fundamentais e na construção e implementação de políticas públicas sociais efetivamente voltadas para o melhor interesse da população, pautada primordialmente em princípios éticos e democráticos.

Entendendo o fundamento papel histórico e social exercido pela população na produção de mudanças sociais, seja organizada coletivamente em instituições, entidades e movimentos, sela afirmando e exigido cotidianamente seus direitos como cidadãos, exigimos que as administrações públicas municipais pautem a produção de suas políticas públicas pela participação democrática, por ações verdadeiramente inclusivas e pelos respeitos aos Direitos Humanos e à garantia de dignidade para todas as pessoas,

Assim sendo:

. Não somente esperamos, como exigimos que os processos de implementação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Saúde, políticas públicas reconhecidas e integradas nacionalmente, seja garantidos e continuados, privilegiando os espaços de participação e controle democrático cidadãos;

. Afirmação e premente necessidade de que às políticas sociais, diretamente voltadas para a garantia de serviços fundamentais à população, tis como a Assistência Social, a Saúde, a Educação, entre outras, sejam garantidos recursos orçamentários suficientes, não somente para a manutenção dos serviços já existentes, como também para a ampliação de novas ofertas para a população;

. Repudiamos o loteamento das secretarias municipais e seus respectivos cargos de gestão com pessoas em qualquer histórico de compromisso e envolvimento efetivo com a construção das políticas sociais, bem como sem os devidos conhecimentos técnicos e profissionais que o exercício competente das pastas, exige;

. Repudiamos, também um processo demarcado e crescente de militarização e judiciaslização das políticas sociais, privilegiando uma visão unilateral e hegemônica das intervenções públicas, em especial no campo da Assistência Social, da Saúde, dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, voltada quase exclusivamente para as ações repressivas e criminalizantes;

. Manifestamos nossa radical discordância da adoção irrestrita e exaltada de medidas que visam, em sua essência, culpabilizar e criminalizar uma parcela menos favorecida de nossa sociedade, qual seja, a população pobre, medidas estas de eficácia questionável técnica e eticamente, tais como a internação compulsória para usuários de substância psicoativos, desconsiderando o trabalho inter-displinar e Inter setorial, de caráter preventivo, voltados para a atenção e cuidados integrais aos sujeitos, que já vem sendo realizado pelos diversos serviços e ações nas políticas sociais municipais.

Por oportuno, afirmamos ainda a intenção deste coletivo de ampliar seus canais de debate com toda a sociedade, pautando além das questões acima citadas, outras igualmente importantes, ligadas diretamente à perspectivas da defesa intransigente dos direitos humanos e à afirmação de princípios éticos na construção das políticas, não somente na Grande Vitória, como em todo o Estado do Espírito Santos, tais como:

O inequívoco posicionamento contrário à redução da maioridade penal; o rompimento com as recorrentes práticas de violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional;

O fim do doloroso e vergonhoso extermínio de juventude negra; a eliminação de todo tipo de violência, especialmente aquelas cometidas contra a mulher, crianças e adolescente e pessoas idosas; a garantia de mobilidade. E acessibilidade;

O acesso à informação;

O direito de ação e expressão a todas as pessoas que convivem em nossas cidades, inclusive por meio do fortalecimento dos conselhos de controle social. Acreditamos que com esse movimento, possamos abrir um canal de diálogo com os gestores das áreas supracitadas de forma transparente, pública e democrática.

MOVIMENTO CIDADÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS SOCIAIS.

Veja também outras matérias relacionadas:

1.     10 de Dezembro – Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos,

2.     II Seminário Estadual de Educação de Direitos Humanos,

3.     Cáritas de Passo Fundo recebe prêmio de Direitos Humanos,

4.     Portal facilitará acesso a recomendações internacionais de Direitos Humanos,

5.     Movimento Nacional de Direitos Humanos – nota pública à sociedade brasileira

10 de Dezembro - Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos que foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948. Passara-se 67 anos, aluta pelos Direitos Humanos, ainda continua. A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou no último dia 5ª a 13ª edição do relatório "Direitos Humanos no Brasil". O livro é organizado e publicado anualmente pela Rede Social, que apresente um amplo panorama dos direitos humanos no país e conta com a contribuição de mais de 30 organizações sociais. Política Agrária, Segurança Pública, Direitos ao Trabalho, à Educação e habitação, Direitos dos Povos Indígenas e Quilombola, questão de gênero e direitos à memória, estão entre os temas tratados pelos autores.

II Seminário Estadual de Educação de Direitos Humanos

Todo dia 10 de Dezembro, comemoram-se, dia dos Direitos Humanos, a Cáritas Regional do Paraná que participou do II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), cujo objetivo era o de expandir os conhecimentos na área. A educação e a cultura em Direitos Humanos visam à formação de nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância.

(Como processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, seu objetivo é combater o preconceito, a discriminação e a violência, promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade).

A educação em Direitos Humanos, como canal estratégicos capaz de produzir uma sociedade igualitária, extrapola o direito à educação permanente e de qualidade. Trata-se de mecanismo que articula, entre outros elementos: 

a) A apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os contextos internacional, regional e local;

b) A afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade;

c) A formação de consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;

d) O desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagem e materiais didáticos contextualizados;

e) O fortalecimento de políticas que regem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos Direitos Humanos, bem como da reparação das violações. A humanidade vive em permanente processo de reflexão e aprendizado. Esse processo ocorre em todas as dimensões da vida, pois as aquisições de conhecimentos não acontecem somente nas escolas e instituições de ensino superior, mas nas moradias e locais de trabalho, nas cidades e no campo, nas famílias, nos movimentos não governamentais e em todas as áreas da convivência humana. 

Coordenação:

Ana Margarida de Leão Taborda - Pró-reitora de Promoção Humana da Universidade Tuiuti do Paraná. -José Antonio Peres Gediel - Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná/UFPR,

- Vera Karama de Chueiri - Professora adjunta de Direito Constitucional do Departamento de Direitos Público da Faculdade de Direito da UFPR. Tema II: "Educação Não - Forma e Direitos Humanos",

- Jandicleide Evangelista Lopes - Coordenadora Pedagógica do Programa Escolar que protege/UFPR, Doutorada em Educação pela UFPR. 

Coordenadora:

"Marcos Bittencourt Fowler - Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Paraná. Tema: Reconhecimento a Educação não formal da defesa e promoção dos Direitos Humanos: autonomia, emancipação e consciência crítica".

Debatedores: - Hilma de Lourdes Santos - Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), - Márcio Martins - Coordenador do Dom da Terra e da Parada da Diversidade LGBT no Paraná, - Tânia Aparecida Lopes - Representante do Instituto de Pesquisa Afrodescendente (IPAD), - Flávio Arns - Senador e Vice-Governador eleito do Estado do Paraná. 

Oficinas Simultâneas: 

1. "Movimento HipHip: Cultura e Educação em Direitos Humanos", Assessoria: Instituto de defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA),

2. "Infância e juventude: Construindo Cidadania". Assessoria: Chácara Meninos de 4 Pinheiros,

3. "Educação para adversidade LGBT, Assessoria: Associação Paranaense de Parada da adversidade - APPAD",

4. "Construindo os saberes na Economia Solidária". Assessoria: Centro de formação Urbano Rural Irmão Araújo - CEFURIA, Mário dos Santos - Secretaria Executiva Regional Cáritas Paraná.  Cáritas de Passo Fundo recebe prêmios de Direitos Humanos. A Cáritas Diocesana de Passo Fundo (RS) recebeu dia 12/04 o Prêmio Fundo de Direitos Humanos. O prêmio homenageia instituições e pessoas, que pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacam-se na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano através da promoção de seus direitos.

A Cáritas Diocesana de Passo Fundo agradeceu o reconhecimento e atribuiu o Prêmio aos mais de 300 voluntários e que, juntamente com a Equipe Executiva e sua Direção, fazem o trabalho que garantir que violações de Direitos Humanos não aconteçam. Segundo os próprios critérios da comissão julgadora, a Cáritas é uma das organizações sociais que atua na luta pelos direitos humanos em Passo Fundo e que tem notoriedade pública, credibilidade política e social junto a rede e articulações de direitos humanos Portal facilitará acesso a recomendações internacionais de direitos humanos.

A partir do mês de Junho, defensores e defensoras de direitos humanos, estudiosos (as), instituto de pesquisa, organizações sociais e autoridades públicas terão uma ferramenta a mais para pesquisas e trabalhos sobre o assunto. Será o Portal de Monitoramento em Direitos Humanos Internacionais (DHI). A iniciativa é do Programa de DHI do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

De acordo com o senhor Luiz Emmanuel Cunha, assessor jurídico do Gajop e responsável pelo Portal, a expectativa é que o Site seja lançado oficialmente no dia 28 deste mês. Enquanto isso, o Portal continua a receber contribuições e sugestões de entidades e pessoas que têm afinidade com o assunto. “Estamos em fase d difusão e aprimoramento de material”, revela.

A ideia é disponibilizar matérias – como relatórios, textos, declarações e documentos – e, assim facilitar o acesso a informações a respeito dos direitos humanos. “O objetivo do Portal é servir de fonte de pesquisa e de uso de operadores de direitos humanos, de direito civil, de estudantes e de órgãos públicos”, afirma. Segundo o senhor Cunha, a equipe do Portal está na primeira fase, que é a sistematização das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).

Essa sistematização, conforme explica o assessor jurídico, consiste em reunir, traduzir para o português e centralizar no Portal as recomendações em relação aos direitos humanos apresentadas pela ONU ao Brasil. Das 467 recomendações destinadas ao país entre 1996 e Janeiro deste ano, o Portal já conseguiu analisar 79. Não é por acaso a equipe do Gajop resolveu realizar esse trabalho de sistematização e monitoramento das recomendações Internacionais em Direitos Humanos. Na opinião do senhor Cunha, os direitos humanos no Brasil, de um modo geral, ainda estão carentes de implementação.

Para ele, muitos tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil, por exemplo, ainda não foram colocados em práticas. “O Governo Brasileiro precisa agir. O Governo ainda não colocou em uso muitas recomendações”, considera. Além disso, o assessor jurídico observa que vários documentos elaborados pela ONU e destinados ao Brasil não são traduzidos para o português, o que dificulta o acesso às informações neles contidos.

 Pela não violência Já! – Entidades Participantes

Movimentos Nacionais de Direitos Humanos (MNDH), Arquidiocese de São Paulo, Assembleia popular de Osasco, Cáritas – Arquidiocesana de São Paulo, CDH-Baixada Santista – Irmã Mª Dolores, CDHS Sapopemba, CEDECA Interlagos, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Pastoral Afro Brasileiro, Educação para adversidade LGBT, CMP Central de Movimentos Populares, Comissão contra o genocídio, Comissão de Direitos Humanos CMJH GSJP/SP, Comitê contra o genocídio da juventude negra, Comissão Justiça e Paz de São Paulo/SP, Comitê Popular da Copa, IATEDES/AP região de Osasco, Instituto Padre Batista, LEAP-UF – Sacar, LEV/USP, Pastoral da moradia, Pastoral do menor, Rede de Educação cidadã, Rede de Solidariedade, SEFRAS, Tribunal Popular, União dos Movimentos de moradia, Centro Santos dias de Direitos Humanos, Instituto Popular de Educação de Direitos Humanos – IPEDH, Núcleo de trabalhos Comunitários da PUC-SP e Pastoral de Rua.